O objetivo geral dessa pesquisa é o fortalecimento do conhecimento específico da arquitetura penal, além dos processos e produtos da Cadeia Produtiva da Edificação Penal (CPEP). Este objetivo envolve o incremento da capacidade técnica do DEPEN, com base na aplicação dos recursos tecnológicos produzidos no âmbito do NUESP.

Os objetivos foram definidos pelas prioridades identificadas pelo DEPEN:

• Elaboração de seis projetos arquitetônicos referenciais para pessoas privadas de liberdade. Estes projetos deverão estar em conformidade com as Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, além dos preceitos da boa arquitetura penitenciária. Os mesmos são concebidos em ambiente Building Information Model (BIM). Os projetos arquitetônicos a serem elaborados são concebidos com base no conceito de modulação funcional, permitindo flexibilidade em relação ao número de vagas e ao programa arquitetônico, inclusive para a concepção de projetos de unidades prisionais masculinas, femininas, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT+). Os projetos previstos estão listados a seguir, sendo os dois primeiros considerados prioritários pelo DEPEN:

I. Cadeia pública de oitocentas vagas;

II. Penitenciária de segurança média de oitocentas vagas;

III. Colônia agrícola, industrial ou similar de mil vagas;

IV. Penitenciária de segurança máxima de trezentas vagas para o sistema penitenciário federal;

V. Casa do albergado de cento e vinte vagas;

VI. Centro de observação criminológica de trezentas vagas.

• Ampliação do nível de segurança dos perímetros externos das Penitenciárias Federais. Os estabelecimentos penais federais existentes estão localizados em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Brasília (DF) e Mossoró (RN).
• Elaboração de diretrizes de engenharia para os tipos de estabelecimentos penais listados, visando atingir a eficiência, a economicidade e o controle dos recursos geridos pelo DEPEN, tais como:

i – Parâmetros técnicos mínimos para a construção de estabelecimentos penais, por tipo de estabelecimento;

ii – Critérios de aceitabilidade do custo da vaga para a construção de estabelecimentos penais, por tipo de estabelecimento e regiões do Brasil;

iii – Aferição e validação dos insumos/composições próprias da edificação penal, cadastradas no Sistema de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e, de modo complementar, de outros sistemas de custos correlatos, como o Sistema de Custos Referenciais de Obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (SICRO/DNIT).